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Alexander Felicio
Publicações
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6
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Artigos (5)
Notícias (1)
Alexander Felicio
Artigo ·
há 2 anos
Prazo para pagamento das verbas rescisórias e multa a partir da reforma trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista (Lei n°. 13.467/2017), o prazo para pagamento de todas verbas decorrentes do término do contrato de emprego estava disciplinado no artigo 477 , § 6º , da Consolidação das...
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Alexander Felicio
Artigo ·
há 8 anos
Indenização por dano moral decorrente de retenção ilegal da carteira de trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho é expressa no sentido de que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego (art. 13). Já o artigo 29, “caput”, do...
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Alexander Felicio
Artigo ·
há 8 anos
Prazo para pagamento das verbas rescisórias e multa (Art. 477, §§ 6° e 8°, CLT)
O prazo para pagamento de todas verbas decorrentes do término do contrato de emprego está disciplinado no artigo 477 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , o qual determina os seguintes...
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Alexander Felicio
Notícia ·
há 9 anos
Adicional de Periculosidade para motoboy (trabalhador em motocicleta)
Uma recente alteração na legislação deu direito a um acréscimo no salário dos trabalhadores que utilizam motocicleta nas atividades do serviço. Com efeito, o artigo 193, § 4º, da Consolidação das...
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Alexander Felicio
Artigo ·
há 9 anos
Possibilidade de acumulação de adicional de periculosidade e insalubridade
Há diversos trabalhadores que, durante a jornada de trabalho, laboram em atividades que são, ao mesmo tempo, insalubres e perigosas. Nessa situação, a lei determina que o trabalhador deve optar pelo...
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Alexander Felicio
Artigo ·
há 9 anos
Indenização por dano existencial
Há empregados que, por diversas razões, submetem-se a uma jornada de trabalho que ultrapassa excessivamente as 8 horas diárias ou 44 horas semanais permitidas pela legislação e, por consequência, tem...
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